8024831-55.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 55.128,96

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JAYME SEBASTIAO WALENDOWSKY FERNANDES

CPF 239.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA ELIS PEREIRA MESQUITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAYME SEBASTIAO WALENDOWSKY FERNANDES em 25/09/2023 23:59.

26/04/2026, 13:05

Publicado Certidão em 11/09/2023.

26/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:32

Publicado Certidão em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:53

Expedição de certidão.

27/02/2026, 09:53

Juntada de certidão

27/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:13

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:45

Decisão

•10/10/2025, 14:38

Despacho

•29/07/2025, 11:37

Despacho

•25/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:35

Petição

•05/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:27

Sentença

•09/08/2024, 19:54

Sentença

•09/08/2024, 19:54

Sentença

•09/08/2024, 19:54

Despacho

•01/03/2023, 10:00