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8027644-58.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO DOS SANTOS MENEZES
CPF 801.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO
OAB/DF 26889•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 13:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 13:34Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 13:34Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 16:48Concedida a Segurança a FABRICIO DOS SANTOS MENEZES - CPF: 801.380.985-49 (IMPETRANTE)
20/02/2026, 15:53Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
20/02/2026, 15:49Juntada de Petição de certidão
20/02/2026, 10:29Deliberado em sessão - julgado
20/02/2026, 08:59Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 11:20Comunicação eletrônica
23/01/2026, 16:41Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/01/2026, 12:56Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 11:54Solicitado dia de julgamento
16/01/2026, 16:40Conclusos #Não preenchido#
12/12/2025, 10:44Publicado Decisão em 13/11/2025.
13/11/2025, 07:27Documentos
Acórdão
•20/02/2026, 15:49
Decisão
•11/11/2025, 16:39
Decisão
•11/11/2025, 13:59
Decisão
•07/10/2025, 13:04
Decisão
•07/10/2025, 11:58
Despacho
•30/05/2025, 17:32
Despacho
•30/05/2025, 16:18
Petição
•13/03/2025, 15:00
Despacho
•25/02/2025, 18:23
Despacho
•25/02/2025, 16:16
Despacho
•17/12/2024, 09:31
Despacho
•13/12/2024, 15:58
Petição
•25/11/2024, 14:17
Despacho
•19/11/2024, 16:09
Despacho
•19/11/2024, 14:58