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8029825-32.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
GRADO ENGENHARIA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-07
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
DANIEL VICTOR VIANA GALVAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MELO PEREIRA
OAB/BA 29500•Representa: ATIVO
WENDEL REGIS RAMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 11:06Baixa Definitiva
22/11/2024, 11:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 00:00Decorrido prazo de GRADO ENGENHARIA LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:01Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:01Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:31Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024, 08:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 08:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Grado Engenharia Ltda Advogado: Daniel Victor Viana Galvao (OAB:BA67161) Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500-A) Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Advogado: Wendel Regis Ramos (OAB:BA27954-A) Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Ba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8029825-32.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
12/08/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:45Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024, 17:16Juntada de certidão
08/08/2024, 17:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:55Decorrido prazo de GRADO ENGENHARIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:39Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:39Documentos
Despacho
•09/08/2024, 18:43
Despacho
•09/08/2024, 16:45
Acórdão
•24/05/2024, 16:06
Despacho
•16/10/2023, 17:59
Despacho
•11/10/2023, 17:10
Decisão
•10/08/2023, 17:04
Decisão
•10/08/2023, 13:31
Decisão
•19/07/2023, 16:12
Decisão
•19/07/2023, 08:20
Documento de Comprovação
•27/06/2023, 11:00
Despacho
•21/06/2023, 18:40
Despacho
•21/06/2023, 17:44
Documento Comprobatório
•16/06/2023, 16:39
Documento Comprobatório
•16/06/2023, 16:39