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8044815-88.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANA MARGARIDA DE ALMEIDA
CPF 627.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:18Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 17:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 13:21Expedição de intimação.
11/02/2026, 17:14Expedição de intimação.
11/02/2026, 17:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 17:14Nomeado perito
04/12/2025, 15:25Conclusos para decisão
03/12/2025, 11:15Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 08:59Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
24/08/2025, 11:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 10:18Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 10:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:18Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 18:55Documentos
Decisão
•04/12/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 10:17
Petição
•09/05/2025, 18:55
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 06:19
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 06:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/01/2025, 11:19
Sentença
•09/08/2024, 20:17
Sentença
•09/08/2024, 20:17
Sentença
•09/08/2024, 20:17
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 09:36
Documento de Comprovação
•05/04/2024, 16:28