8045915-78.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIVALDA SOUSA SA LOPES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:43

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de MARIVALDA SOUSA SA LOPES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

03/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:50

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:49

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:45

Decisão

•03/02/2026, 14:53

Petição

•15/12/2025, 10:40

Acórdão

•10/12/2025, 11:48

Acórdão

•04/12/2025, 09:49

Decisão

•17/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:57

Decisão

•14/09/2025, 12:36

Decisão

•14/09/2025, 12:36

Decisão

•14/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:48

Sentença

•08/01/2025, 14:26

Petição

•13/08/2024, 19:45