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8048939-20.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
JOAO BISPO DE OLIVEIRA
CPF 250.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VERONICA DE SANTANA BISPO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 11:11Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 11:11Baixa Definitiva
22/09/2025, 11:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:10Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:20Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:20Decorrido prazo de JOAO BISPO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
11/06/2025, 12:04Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:21Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025, 11:25Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 11:49Expedição de Certidão.
29/01/2025, 11:49Juntada de Petição de Parecer_8048939_20.2024.8.05.0000_Mandado de Segurança_Servidor Público_Pedido de Aposentadoria_Perd
11/10/2024, 10:25Expedição de Certidão.
11/10/2024, 10:24Documentos
Decisão
•07/05/2025, 15:34
Decisão
•07/05/2025, 11:25
Decisão
•09/08/2024, 23:06
Decisão
•09/08/2024, 11:40