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8048945-27.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
CARLOS JOSE MODESTO DA COSTA
CPF 152.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 19:03Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 19:03Baixa Definitiva
23/04/2026, 19:03Transitado em Julgado em 22/04/2026
23/04/2026, 19:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:35Decorrido prazo de CARLOS JOSE MODESTO DA COSTA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:50Juntada de Petição de Documento_1
28/02/2026, 09:29Publicado Ementa em 27/02/2026.
27/02/2026, 13:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 13:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 13:39Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2026, 10:37Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2026, 22:16Juntada de Petição de certidão
02/02/2026, 11:47Deliberado em sessão - julgado
02/02/2026, 09:43Comunicação eletrônica
15/12/2025, 18:03Documentos
Acórdão
•04/02/2026, 22:16
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 13:52
Outros documentos
•14/05/2025, 12:56
Outros documentos
•14/05/2025, 12:56
Acórdão
•01/05/2025, 23:12
Decisão
•09/08/2024, 23:01
Decisão
•09/08/2024, 11:04