8048976-47.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JACKSON ALMEIDA DE CERQUEIRA

CPF 870.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA 13774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de JACKSON ALMEIDA DE CERQUEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

05/02/2026, 17:51

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 08:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/01/2026, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 09:47

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de JACKSON ALMEIDA DE CERQUEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:14

Documentos

Petição

•05/02/2026, 17:51

Decisão

•02/02/2026, 11:45

Decisão

•31/01/2026, 08:34

Despacho

•06/11/2025, 15:33

Despacho

•05/11/2025, 08:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2025, 11:37

Despacho

•27/08/2025, 15:08

Despacho

•27/08/2025, 08:43

Despacho

•25/06/2025, 13:14

Despacho

•24/06/2025, 23:19

Petição

•04/04/2025, 17:50

Acórdão

•18/03/2025, 12:41

Decisão

•09/08/2024, 22:58

Decisão

•09/08/2024, 11:03

Documento Comprobatório

•06/08/2024, 11:36