8048782-47.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO REUTHER ANTUNES

CPF 057.***.***-51

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DE PAULA TORMEN MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO REUTHER ANTUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA

OAB/BA 13003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/02/2026, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107778/2026

11/02/2026, 20:41

Protocolizada Petição 107778/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 20:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/12/2025, 15:17

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 11:53

Documentos

•16/12/2025, 11:52