8049167-89.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

GENILDE MARTINS DE JESUS

CPF 278.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de GENILDE MARTINS DE JESUS em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:41

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 22:09

Juntada de decisão

19/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:34

Expedição de decisão.

06/05/2025, 07:41

Concedida a gratuidade da justiça a GENILDE MARTINS DE JESUS - CPF: 278.089.125-49 (REQUERENTE).

25/03/2025, 09:42

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 22:09

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 22:09

Decisão

•20/11/2025, 10:17

Acórdão

•06/10/2025, 15:55

Despacho

•09/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:26

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Decisão

•06/05/2025, 07:41

Decisão

•25/03/2025, 09:42

Sentença

•09/08/2024, 20:13

Sentença

•09/08/2024, 20:13

Sentença

•09/08/2024, 20:13