8054823-27.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.262,42

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO JOSE ASCHENBERGER

CPF 032.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE ASCHENBERGER em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 26/06/2024.

24/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/03/2026, 09:14

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:47

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/02/2026, 21:31

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:37

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE ASCHENBERGER em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:37

Publicado Sentença em 01/08/2025.

14/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

14/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:15

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/02/2026, 21:31

Sentença

•30/07/2025, 08:11

Sentença

•23/07/2025, 09:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 21:19

Despacho

•25/03/2025, 09:45

Despacho

•26/02/2025, 09:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/08/2024, 18:02

Sentença

•09/08/2024, 20:11

Sentença

•09/08/2024, 20:11

Sentença

•09/08/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:00