8055061-46.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.635,85

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EMILIO GERALDO NERIS CERQUEIRA

CPF 630.***.***-10

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:21

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de EMILIO GERALDO NERIS CERQUEIRA em 02/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:17

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de EMILIO GERALDO NERIS CERQUEIRA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

28/09/2025, 05:56

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

28/09/2025, 05:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/09/2025, 19:41

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/09/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:22

Sentença

•17/03/2025, 14:59

Sentença

•12/03/2025, 09:39

Sentença

•09/08/2024, 19:37

Sentença

•09/08/2024, 19:37

Sentença

•09/08/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:23

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 12:18