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8057641-37.2021.8.05.0039
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.384,81
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 00:20Baixa Definitiva
16/12/2024, 00:20Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024, 00:20Conclusos para julgamento
11/12/2024, 12:30Juntada de Petição de Petições diversas
01/10/2024, 16:26Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA BRANDAO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 19:31Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA BRANDAO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 19:25Publicado Decisão em 14/08/2024.
01/09/2024, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
01/09/2024, 02:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Marcos Teixeira Brandao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057641-37.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8057641-37.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
12/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024, 20:11Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2024, 20:11Cominicação eletrônica
09/08/2024, 20:10Cominicação eletrônica
09/08/2024, 20:10Documentos
Sentença
•16/12/2024, 00:20
Decisão
•09/08/2024, 20:11
Decisão
•09/08/2024, 20:10
Decisão
•09/08/2024, 20:10
Decisão
•26/01/2024, 10:18
Despacho
•01/11/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 10:38
Despacho de citação por AR Digital
•01/09/2022, 14:01