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8055759-52.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 61.708,84
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR
CPF 671.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
13/05/2026, 21:18Juntada de certidão
13/05/2026, 21:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 05:58Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
21/04/2026, 04:32Publicado Intimação em 13/06/2024.
21/04/2026, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 02:23Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:10Publicado Sentença em 13/08/2024.
17/04/2026, 16:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 16:09Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 11:25Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 11:25Comunicação eletrônica
02/03/2026, 10:57Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
12/02/2026, 01:54Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
11/02/2026, 23:01Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
11/02/2026, 22:28Documentos
Ato Ordinatório
•02/03/2026, 10:57
Despacho
•10/10/2025, 12:37
Despacho
•29/09/2025, 11:10
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/09/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 10:49
Sentença
•09/08/2024, 19:37
Sentença
•09/08/2024, 19:37
Sentença
•09/08/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 12:39