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8060549-21.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2020
Valor da Causa
R$ 9.732,42
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
DANIEL DIAS SANTIAGO
CPF 524.***.***-91
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO
OAB/MS 15878•Representa: ATIVO
ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR
OAB/MS 8281•Representa: ATIVO
ARTHUR ANDRADE FRANCISCO
OAB/MS 16303•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Daniel Dias Santiago Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281) Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB:MS16303) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8060549-21.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/08/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 18:06Baixa Definitiva
09/08/2024, 18:06Expedição de sentença.
09/08/2024, 18:05Decorrido prazo de DANIEL DIAS SANTIAGO em 22/05/2024 23:59.
29/05/2024, 01:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024, 05:10Publicado Sentença em 23/04/2024.
25/04/2024, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024, 03:30Expedição de sentença.
19/04/2024, 13:20Extinto o processo por desistência
22/03/2024, 17:50Conclusos para julgamento
21/03/2024, 17:48Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/11/2023, 18:23Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023, 17:57Decorrido prazo de RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 22:27Juntada de Petição de petição
21/03/2022, 11:02Documentos
Sentença
•19/04/2024, 13:20
Sentença
•22/03/2024, 17:50
Despacho
•20/07/2021, 22:28
Despacho
•02/07/2020, 21:44
Outros documentos
•18/06/2020, 16:05