8060561-93.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIS ALVES DOS SANTOS AMARAL

CPF 007.***.***-28

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de LUIS ALVES DOS SANTOS AMARAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:36

Expedição de intimação.

20/02/2026, 07:50

Expedição de decisão.

20/02/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 07:49

Nomeado perito

02/12/2025, 20:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

25/08/2025, 01:49

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 14:27

Decisão

•20/02/2026, 07:49

Decisão

•02/12/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:11

Petição

•28/04/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 22:22

Sentença

•09/08/2024, 19:56

Sentença

•09/08/2024, 19:56

Sentença

•09/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:19

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 18:16