8064360-47.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 59.828,46

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/03/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:26

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de CLEIDE DO ESPIRITO SANTO SENA em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:08

Petição

•03/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:46

Sentença

•07/10/2024, 11:12

Sentença

•07/10/2024, 11:12

Sentença

•07/10/2024, 11:11

Sentença

•08/08/2024, 18:31

Sentença

•08/08/2024, 18:31

Sentença

•08/08/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:05