8062045-46.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UBIRACI BARROS DE SANT ANNA

CPF 767.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UBIRACI BARROS DE SANT ANNA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de UBIRACI BARROS DE SANT ANNA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:28

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:02

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:42

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:42

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 21:07

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:42

Despacho

•23/03/2026, 21:07

Sentença

•08/09/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:47

Sentença

•09/08/2024, 20:05

Sentença

•09/08/2024, 20:05

Sentença

•09/08/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:29

Documento de Comprovação

•11/05/2024, 15:13

Documento de Comprovação

•11/05/2024, 15:13