8072165-85.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VITOR JESUS DA LIMEIRA

CPF 082.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS

OAB/SP 458366•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VITOR JESUS DA LIMEIRA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de VITOR JESUS DA LIMEIRA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:39

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:04

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/09/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de VITOR JESUS DA LIMEIRA em 28/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.

01/09/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 03:03

Publicado Sentença em 14/08/2024.

01/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vitor Jesus Da Limeira Advogado: Felipe Nochieri Dos Santos (OAB:SP458366) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8072165-85.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:14

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 20:14

Sentença

•09/08/2024, 20:14

Sentença

•09/08/2024, 20:14

Sentença

•09/08/2024, 20:14

Decisão

•01/04/2024, 12:01

Decisão

•26/03/2024, 10:36

Decisão

•08/08/2023, 17:58

Decisão

•08/08/2023, 17:20