8071338-11.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEVISSON MIRANDA MOREIRA

CPF 817.***.***-20

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEVISSON MIRANDA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de DEVISSON MIRANDA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:36

Publicado Sentença em 13/08/2024.

18/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:25

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:23

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Devisson Miranda Moreira Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Es PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8071338-11.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/08/2024, 18:20

Expedição de ofício.

09/08/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 18:20

Sentença

•09/08/2024, 17:20

Sentença

•10/04/2024, 13:35

Sentença

•04/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 09:22

Despacho

•30/05/2023, 15:07

Despacho

•30/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:28

Sentença

•07/10/2022, 16:25

Sentença

•07/10/2022, 15:56

Despacho

•25/05/2022, 14:20

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 09:56