8070994-98.2020.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.425,01

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

DANIELA SOARES DUARTE

CPF 023.***.***-46

Autor

UNIME

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/06/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:40

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de DANIELA SOARES DUARTE em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:27

Decorrido prazo de DANIELA SOARES DUARTE em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:11

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:38

Publicado Ementa em 18/01/2022.

18/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 11:43

Documentos

Acórdão

•14/01/2022, 11:43

Despacho

•05/08/2021, 16:06

Despacho

•05/08/2021, 15:17