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8075149-08.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCELO JOSE SANTOS DE SANTANA
CPF 013.***.***-88
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 10:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 19:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 12:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 05:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 05:16Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/10/2025, 17:47Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 12:08Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 12:08Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.
05/10/2025, 06:13Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
05/10/2025, 06:13Expedição de intimação.
01/10/2025, 23:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 23:26Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 23:26Juntada de certidão
01/10/2025, 23:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 22:19Documentos
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 10:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/10/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 23:26
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 23:26
Sentença
•08/08/2025, 17:03
Sentença
•08/08/2025, 17:03
Sentença
•08/08/2025, 17:03
Sentença
•09/08/2024, 20:06
Sentença
•09/08/2024, 20:06
Sentença
•09/08/2024, 20:06