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8073145-95.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.592,86
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JACKELENE RODRIGUES BARROS
CPF 028.***.***-55
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 06:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 05:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 05:46Decorrido prazo de JACKELENE RODRIGUES BARROS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:02Publicado Despacho em 22/09/2025.
25/09/2025, 18:47Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
25/09/2025, 18:47Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 17:07Baixa Definitiva
18/09/2025, 17:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 17:07Juntada de certidão
18/09/2025, 17:06Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 16:51Conclusos para decisão
12/09/2025, 18:27Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 16:49Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 15:43Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:43Documentos
Despacho
•18/09/2025, 17:07
Despacho
•15/09/2025, 16:51
Sentença
•26/02/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 10:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/09/2024, 15:25
Sentença
•09/08/2024, 20:16
Sentença
•09/08/2024, 20:16
Sentença
•09/08/2024, 20:16
Documento de Comprovação
•04/06/2024, 18:28