8084723-94.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 785,05

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CELIZIO DE SOUZA CONCEICAO FILHO

CPF 019.***.***-39

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CELIZIO DE SOUZA CONCEICAO FILHO em 06/10/2023 23:59.

28/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

28/04/2026, 03:31

Publicado Despacho em 23/08/2023.

28/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:21

Publicado Despacho em 23/08/2023.

28/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de CELIZIO DE SOUZA CONCEICAO FILHO em 14/02/2024 23:59.

26/04/2026, 05:17

Publicado Sentença em 25/01/2024.

26/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de CELIZIO DE SOUZA CONCEICAO FILHO em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de CELIZIO DE SOUZA CONCEICAO FILHO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de CELIZIO DE SOUZA CONCEICAO FILHO em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de CELIZIO DE SOUZA CONCEICAO FILHO em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:39

Despacho

•09/08/2024, 19:54

Despacho

•09/08/2024, 19:03

Sentença

•23/01/2024, 09:55

Sentença

•17/01/2024, 12:14

Despacho

•21/08/2023, 09:40

Despacho

•21/08/2023, 09:40

Despacho

•21/08/2023, 09:40

Despacho

•21/08/2023, 09:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2023, 18:16

Despacho

•04/08/2022, 12:33

Despacho

•31/07/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 13:35