8084101-73.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MATOS DE BARROS

CPF 028.***.***-85

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 06:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MATOS DE BARROS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:08

Homologado o pedido

12/11/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 11:18

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 06:28

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 06:27

Petição

•03/03/2026, 07:54

Despacho

•09/12/2025, 12:51

Despacho

•12/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:18

Sentença

•23/04/2025, 13:08

Sentença

•11/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:14

Sentença

•09/08/2024, 19:51

Sentença

•09/08/2024, 19:51

Sentença

•09/08/2024, 19:51