8085863-61.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JAYRO DA COSTA SIMOES

CPF 927.***.***-49

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Indeferida a petição inicial

24/04/2026, 13:15

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de JAYRO DA COSTA SIMOES em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de JAYRO DA COSTA SIMOES em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jayro Da Costa Simoes Advogado: Tuany Sande Cardoso (OAB:BA46447) Impetrado: Secretaria Municipal De Desenvolvimento E Urbanismo - Sedur Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8085863 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8085863-61.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Publicado Decisão em 25/10/2023.

18/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

18/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 12:21

Outras Decisões

20/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de documento de identificação

10/07/2023, 17:50

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 13:15

Decisão

•23/10/2023, 12:21

Decisão

•20/10/2023, 17:58