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8088084-17.2023.8.05.0001
Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.244,76
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRO DOMINGOS DE LIMA SANTOS
CPF 033.***.***-50
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025, 11:44Baixa Definitiva
16/04/2025, 11:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/04/2025, 11:44Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025, 11:43Decorrido prazo de OI S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:11Decorrido prazo de SANDRO DOMINGOS DE LIMA SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:11Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025, 11:27Conhecido o recurso de SANDRO DOMINGOS DE LIMA SANTOS - CPF: 033.139.695-50 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025, 13:22Conhecido o recurso de SANDRO DOMINGOS DE LIMA SANTOS - CPF: 033.139.695-50 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025, 10:54Juntada de Petição de certidão
17/03/2025, 17:20Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025, 16:23Decorrido prazo de OI S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 04:07Decorrido prazo de SANDRO DOMINGOS DE LIMA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 04:07Documentos
Acórdão
•18/03/2025, 10:54
Despacho
•28/01/2025, 18:40
Despacho
•28/01/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 20:38
Sentença
•16/07/2024, 10:57
Sentença
•12/07/2024, 11:43
Despacho
•02/04/2024, 15:47
Despacho
•22/03/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 16:13
Despacho
•31/07/2023, 15:31
Despacho
•26/07/2023, 15:37
Despacho
•16/07/2023, 20:10