8088233-76.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 58.497,10

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ICARO CRUZ SILVA

CPF 062.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 33613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ICARO CRUZ SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ICARO CRUZ SILVA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de ICARO CRUZ SILVA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de ICARO CRUZ SILVA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de ICARO CRUZ SILVA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

13/02/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 21:02

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de ICARO CRUZ SILVA em 18/09/2025 23:59.

26/10/2025, 22:25

Publicado Sentença em 04/09/2025.

26/10/2025, 20:37

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

26/10/2025, 20:37

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:01

Sentença

•01/09/2025, 14:12

Sentença

•01/09/2025, 14:12

Sentença

•01/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:23

Sentença

•09/08/2024, 20:04

Sentença

•09/08/2024, 20:04

Sentença

•09/08/2024, 20:04