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8092627-34.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2021
Valor da Causa
R$ 5.432,53
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALEXANDRE DOS SANTOS REIS
CPF 016.***.***-17
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS
OAB/BA 31789•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS REIS em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:11Publicado Sentença em 13/08/2024.
17/04/2026, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024, 10:23Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 21:51Baixa Definitiva
17/09/2024, 21:51Juntada de certidão
17/09/2024, 21:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
02/09/2024, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alexandre Dos Santos Reis Advogado: Anderson Da Encarnacao Santos (OAB:BA31789) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8092627-34.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/08/2024, 00:00Expedição de sentença.
09/08/2024, 18:58Expedição de ofício.
09/08/2024, 16:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024, 16:44Conclusos para decisão
05/08/2024, 20:09Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 15:12Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 15:10Documentos
Sentença
•09/08/2024, 18:58
Sentença
•09/08/2024, 16:44
Sentença
•20/03/2024, 15:53
Sentença
•20/03/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 15:02
Sentença
•17/06/2022, 16:33
Sentença
•07/06/2022, 11:31
Decisão
•27/08/2021, 18:05