8106480-42.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WELLEGTON ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 136.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WELLEGTON ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de WELLEGTON ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:00

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de WELLEGTON ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de WELLEGTON ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 14:47

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 16:35

Sentença

•22/07/2025, 16:35

Sentença

•22/07/2025, 16:35

Despacho

•16/07/2025, 14:30

Despacho

•16/07/2025, 14:30

Despacho

•16/07/2025, 14:30

Sentença

•09/05/2025, 16:12

Sentença

•09/05/2025, 16:12

Sentença

•09/05/2025, 16:12

Petição

•07/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:57

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:57

Petição

•06/11/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:32