8107782-72.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIO CEZAR PEREIRA DA ROCHA

CPF 037.***.***-38

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON GABRIEL SANTOS DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 80216•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:30

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PEREIRA DA ROCHA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Publicado Certidão em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:00

Juntada de certidão

20/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PEREIRA DA ROCHA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:27

Publicado Sentença em 23/07/2025.

25/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

25/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 11:13

Sentença

•20/07/2025, 11:13

Sentença

•20/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:13

Decisão

•09/08/2024, 16:33

Decisão

•09/08/2024, 16:33