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8107704-78.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 11.205,80
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSE ALISSON ANDRADE SANTOS
CPF 081.***.***-12
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE ALISSON ANDRADE SANTOS em 03/06/2025 23:59.
20/02/2026, 19:03Publicado Sentença em 13/05/2025.
20/02/2026, 14:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
20/02/2026, 14:18Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 12:58Baixa Definitiva
30/01/2026, 12:58Juntada de certidão
30/01/2026, 12:57Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 05:05Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:55Decorrido prazo de JOSE ALISSON ANDRADE SANTOS em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:38Decorrido prazo de JOSE ALISSON ANDRADE SANTOS em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:32Publicado Certidão em 03/11/2025.
03/11/2025, 09:58Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
01/11/2025, 13:09Expedição de certidão.
30/10/2025, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 11:04Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025, 18:13Documentos
Sentença
•09/05/2025, 16:25
Sentença
•09/05/2025, 16:25
Sentença
•09/05/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 18:12
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 18:11
Decisão
•08/08/2024, 16:45
Decisão
•08/08/2024, 16:45