8108237-37.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WESLEY FELIX SANTOS

CPF 860.***.***-08

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA ALEXANDRA SOUZA SANTOS

OAB/BA 77793•Representa: ATIVO

JESSICA NOVAES FONSECA

OAB/BA 75166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WESLEY FELIX SANTOS em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de WESLEY FELIX SANTOS em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 08:18

Publicado Intimação em 21/08/2024.

19/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de WESLEY FELIX SANTOS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de WESLEY FELIX SANTOS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:28

Publicado Despacho em 13/08/2024.

15/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 09:44

Mandado devolvido Negativamente

08/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de WESLEY FELIX SANTOS em 14/05/2025 23:59.

26/02/2026, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 07:59

Expedição de citação.

28/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:44

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:23

Decisão

•19/08/2024, 16:11

Despacho

•09/08/2024, 18:27

Despacho

•09/08/2024, 16:38