8112790-64.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.350,18

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIANA DO ESPIRITO SANTO SOUZA

CPF 238.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEL VICTOR SANTOS COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AISLENE STEPHANIE SILVA SATURNINO REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIANA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ELIANA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:49

Publicado Despacho em 17/07/2024.

19/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de ELIANA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:26

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:49

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:49

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliana Do Espirito Santo Souza Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8112790-64.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/08/2024, 19:00

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 19:00

Despacho

•08/08/2024, 16:16

Despacho

•15/07/2024, 09:19

Despacho

•12/07/2024, 14:21

Sentença

•10/04/2024, 11:54

Sentença

•08/04/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2023, 19:18

Sentença

•19/11/2023, 10:25

Sentença

•19/11/2023, 10:25

Sentença

•19/11/2023, 10:25

Sentença

•19/11/2023, 10:25