8108468-98.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.430,38

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIANO BARBAGELATA DRUMMOND

CPF 908.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA

OAB/BA 55082•Representa: ATIVO

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de FABIANO BARBAGELATA DRUMMOND em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de FABIANO BARBAGELATA DRUMMOND em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de FABIANO BARBAGELATA DRUMMOND em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de FABIANO BARBAGELATA DRUMMOND em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de FABIANO BARBAGELATA DRUMMOND em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

03/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de FABIANO BARBAGELATA DRUMMOND em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:03

Publicado Sentença em 09/07/2025.

23/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:12

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 07:33

Sentença

•12/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/12/2024, 10:05

Documento de Comprovação

•30/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:18

Sentença

•08/08/2024, 18:28

Sentença

•08/08/2024, 18:28

Sentença

•08/08/2024, 18:28