8107919-59.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 31.966,13

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA FELIX LEONEL

CPF 156.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA FELIX LEONEL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:12

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 04:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2026, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:07

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MARIA FELIX LEONEL em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de MARIA FELIX LEONEL em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Publicado Despacho em 05/02/2025.

27/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

27/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA FELIX LEONEL em 06/03/2025 23:59.

25/02/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 04:29

Decisão

•10/04/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:11

Despacho

•03/02/2025, 18:49

Despacho

•03/02/2025, 17:21

Decisão

•09/08/2024, 16:36

Decisão

•09/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:00

Despacho

•13/06/2023, 16:14

Sentença

•03/04/2023, 17:00

Sentença

•03/04/2023, 16:24

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 14:54

Despacho

•09/06/2022, 14:57