8113521-94.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.963,35

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDVAN DE FREITAS BASTOS

CPF 548.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOUZA SANTANA FILHO

OAB/BA 69647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

22/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de EDVAN DE FREITAS BASTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:20

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 22:07

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDVAN DE FREITAS BASTOS em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDVAN DE FREITAS BASTOS em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de EDVAN DE FREITAS BASTOS em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 09:51

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 11:10

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:55

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 14:34

Sentença

•01/09/2025, 14:34

Sentença

•01/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:25

Despacho

•09/08/2024, 19:00

Despacho

•07/08/2024, 15:02

Despacho

•11/01/2024, 15:48

Despacho

•11/01/2024, 15:48

Despacho

•11/01/2024, 15:48

Despacho

•31/10/2023, 13:03

Despacho

•30/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2022, 16:07