8131991-13.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.855,90

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 130.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:36

Publicado Sentença em 31/01/2024.

23/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

18/04/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

11/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

11/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

10/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

10/02/2026, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

10/02/2026, 22:31

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:40

Despacho

•09/08/2024, 19:55

Despacho

•09/08/2024, 19:00

Sentença

•29/01/2024, 16:32

Sentença

•29/01/2024, 16:32

Sentença

•29/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:23

Despacho

•11/09/2023, 15:34

Despacho

•11/09/2023, 15:34

Despacho

•11/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 20:59