8134666-12.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.254,74

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDSON DE SANTANA SANTOS

CPF 599.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON DE SANTANA SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de EDSON DE SANTANA SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:09

Decorrido prazo de EDSON DE SANTANA SANTOS em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:09

Publicado Despacho em 12/06/2025.

25/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:07

Publicado Despacho em 12/06/2025.

25/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:51

Expedição de intimação.

23/02/2026, 14:46

Expedição de RPV.

22/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:47

Sentença

•15/12/2025, 16:47

Sentença

•15/12/2025, 16:47

Despacho

•10/06/2025, 16:31

Despacho

•10/06/2025, 16:31

Despacho

•10/06/2025, 16:31

Despacho

•10/06/2025, 16:31

Despacho

•10/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/08/2024, 16:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:58