8148457-14.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 32.281,70

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIS PAULO PEREIRA MUNIZ

CPF 948.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 06:21

Baixa Definitiva

13/05/2025, 06:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/09/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de LUIS PAULO PEREIRA MUNIZ em 28/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.

01/09/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Paulo Pereira Muniz Advogado: Caio Cesar Alves Alfano (OAB:BA53861) Advogado: Eric Bastos Deiro De Mello (OAB:BA52004) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8148457-14.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:07

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 20:07

Sentença

•09/08/2024, 20:07

Sentença

•09/08/2024, 20:07

Decisão

•07/11/2023, 10:10