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8174281-72.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 16.126,10
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ 30.***.***.0001-01
CARINA DOS SANTOS SOUZA GOMES
CPF 017.***.***-40
Advogados / Representantes
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB/RS 75751•Representa: ATIVO
LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL
OAB/MT 20143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2024, 11:28Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024, 11:28Baixa Definitiva
17/06/2024, 11:28Juntada de certidão
17/06/2024, 11:26Decorrido prazo de CARINA DOS SANTOS SOUZA GOMES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:17Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:17Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:00Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (APELANTE) e provido
17/05/2024, 10:38Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (APELANTE) e provido
14/05/2024, 09:53Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 19:36Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 19:15Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 17:54Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/04/2024, 17:00Solicitado dia de julgamento
23/04/2024, 11:30Documentos
Acórdão
•14/05/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•10/04/2024, 09:05
Sentença
•25/03/2024, 13:58
Sentença
•25/03/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•25/02/2024, 08:09
Despacho
•12/12/2023, 19:37
Despacho
•12/12/2023, 16:02