8178130-52.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.602,13

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VANESSA DIAS DA CRUZ

CPF 811.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VANESSA DIAS DA CRUZ em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

27/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:26

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:33

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vanessa Dias Da Cruz Advogado: Lorenzo Matos De Santana Nogueira (OAB:BA76336) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8178130-52.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/08/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

08/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

07/08/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 18:55

Despacho

•08/08/2024, 16:19

Sentença

•26/06/2024, 17:14

Sentença

•26/06/2024, 17:14

Sentença

•26/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/06/2024, 22:24

Petição

•03/06/2024, 22:24

Petição

•20/05/2024, 11:51

Sentença

•10/05/2024, 16:23

Sentença

•10/05/2024, 16:23

Sentença

•10/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:05

Outros documentos

•18/12/2023, 21:00