0504428-52.2020.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/BA 33569•Representa: PASSIVO

MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL

OAB/BA 31008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILLIAM GABRIEL DOS SANTOS CAIRES em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de WILLIAM GABRIEL DOS SANTOS CAIRES em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

18/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:16

Juntada de ofício

27/01/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:51

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

04/11/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

02/10/2024, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/10/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

02/10/2024, 17:20

Juntada de ofício

30/09/2024, 15:00

Juntada de ofício

30/09/2024, 14:58

Juntada de ofício

05/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Documento_1

13/08/2024, 10:59

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 22:13

Despacho

•30/01/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:15

Despacho

•03/06/2022, 17:31

Despacho

•17/05/2020, 16:00

Decisão

•05/05/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 16:51