8054143-42.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.055,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE OLIVEIRA SILVA

CPF 944.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA SILVA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:47

Publicado Intimação em 13/06/2024.

21/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 21:54

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA SILVA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:46

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:22

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:21

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 09:53

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 10:11

Sentença

•12/01/2026, 10:11

Sentença

•12/01/2026, 10:11

Despacho

•10/09/2025, 09:38

Despacho

•28/08/2025, 21:22

Despacho

•28/05/2025, 14:44

Despacho

•28/05/2025, 14:44

Despacho

•28/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:16

Sentença

•09/08/2024, 19:36

Sentença

•09/08/2024, 19:36

Sentença

•09/08/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:44