8055823-62.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AZIEL MARTINS DOS SANTOS

CPF 455.***.***-10

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: ATIVO

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA 65725•Representa: ATIVO

THAINAN OLIVEIRA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AZIEL MARTINS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:36

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de AZIEL MARTINS DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de AZIEL MARTINS DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de AZIEL MARTINS DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:30

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:11

Expedição de decisão.

20/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:04

Decisão

•29/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:40

Sentença

•09/08/2024, 19:32

Sentença

•09/08/2024, 19:32

Sentença

•09/08/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:38