8057819-95.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 12:12

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:01

Decorrido prazo de SANDRA DE CERQUEIRA VALENTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:30

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 07:30

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

04/02/2026, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de contra-razões

03/02/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:37

Decisão

•04/02/2026, 10:37

Decisão

•04/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:49

Decisão

•19/01/2026, 08:08

Decisão

•19/01/2026, 08:08

Decisão

•19/01/2026, 08:08

Decisão

•21/10/2025, 08:59

Decisão

•29/09/2025, 09:48

Sentença

•05/06/2025, 11:06

Sentença

•05/06/2025, 11:06

Sentença

•05/06/2025, 11:06

Sentença

•09/08/2024, 19:16

Sentença

•09/08/2024, 19:16