8064476-92.2020.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.732,42

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALMIRALICE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 780.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878•Representa: ATIVO

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALMIRALICE CONCEICAO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:08

Juntada de informação

18/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Almiralice Conceicao Dos Santos Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8064476-92.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 19:32

Baixa Definitiva

09/08/2024, 19:32

Expedição de sentença.

09/08/2024, 19:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2024, 19:29

Extinto o processo por desistência

08/08/2024, 17:26

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:55

Processo Desarquivado

08/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/11/2023, 18:48

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 19:30

Sentença

•08/08/2024, 17:26

Decisão

•06/05/2022, 09:41

Decisão

•05/05/2022, 15:27

Decisão

•03/07/2020, 10:24

Outros documentos

•01/07/2020, 12:55