8062435-16.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.553,23

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EUNILDES SANTO COSTAS

CPF 162.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de EUNILDES SANTO COSTAS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de EUNILDES SANTO COSTAS em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 03:32

Publicado Certidão em 15/05/2025.

16/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de EUNILDES SANTO COSTAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:04

Gratuidade da justiça não concedida a EUNILDES SANTO COSTAS - CPF: 162.154.275-00 (REQUERENTE).

29/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:16

Decisão

•29/09/2025, 09:48

Sentença

•09/08/2024, 19:20

Sentença

•09/08/2024, 19:20

Sentença

•09/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:15