8072140-72.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.166,32

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOANA ANGELICA SANTOS SANTANA MOREIRA

CPF 114.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SANTOS SANTANA MOREIRA em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SANTOS SANTANA MOREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:27

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:37

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:37

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:36

Expedição de decisão.

06/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:36

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

23/10/2025, 19:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joana Angelica Santos Santana Moreira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8072140-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 09:35

Decisão

•23/10/2025, 19:13

Despacho

•09/08/2024, 19:03

Despacho

•07/08/2024, 14:44

Sentença

•05/12/2023, 13:35

Sentença

•05/12/2023, 13:35

Sentença

•05/12/2023, 13:35