8089247-95.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.585,94

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDRE LUIS SANTOS XAVIER

CPF 052.***.***-08

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS XAVIER em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS XAVIER em 26/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

25/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS XAVIER em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:38

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:44

Petição

•05/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:30

Sentença

•12/05/2025, 18:49

Sentença

•09/08/2024, 19:31

Sentença

•09/08/2024, 19:31

Sentença

•09/08/2024, 19:31

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 19:22

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 19:22